Termos e Condições

1. Identificação do Vendedor

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Decreto‑Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, informamos:

• Nome fiscal / Denominação social: Hugo Miguel da Silva Ferreira
• NIF: 223017205
• Endereço físico: Rua D. Pedro V, N.º 595
• Telefone: 912 106 595
• Email: colbellatrofa2019@gmail.com

2. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e as compras efetuadas através do mesmo. Ao navegar no site ou ao realizar uma encomenda, o utilizador aceita integralmente estes termos.

3. Produtos e Informação

Os produtos apresentados no site são descritos de forma clara e objetiva. As imagens são meramente ilustrativas. Reservamo‑nos o direito de alterar preços, descrições e disponibilidade sem aviso prévio.

4. Preços e Pagamentos

Todos os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no momento da compra.

5. Encomendas

A realização de uma encomenda implica a aceitação expressa dos presentes Termos e Condições. Após a confirmação do pagamento, a encomenda será processada.

6. Entregas

As entregas são efetuadas para a morada indicada pelo cliente no momento da compra. Os prazos de entrega são estimados e podem sofrer alterações por motivos alheios à nossa responsabilidade.

7. Direito de Livre Resolução

Nos termos da lei aplicável, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, exceto nos casos legalmente previstos.

8. Reclamações

O cliente pode apresentar reclamações através dos contactos indicados no ponto 1 ou através do Livro de Reclamações Eletrónico.

9. Proteção de Dados

Os dados pessoais são tratados de acordo com a legislação em vigor e a nossa Política de Privacidade.

10. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da área da sede do vendedor, sem prejuízo das normas legais aplicáveis aos consumidores.